Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Abusiva recusa por parte de operadora de plano de saúde ao fornecimento de medicamentos a beneficiária portadora de neoplasia maligna de mama com metástase, com prescrição de tratamento quimioterápico, sob alegação de ser experimental o procedimento e por não estar previsto no rol da Agência Nacional de Saúde, de rigor indenize constrangimento infligido ao consumidor que em momento de extrema necessidade ficou sem atendimento médico que lhe era de direito. Decisão condenatória mantida. Recurso da empresa de saúde não provido.