Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Caracterizado o fortuito externo na hipótese do sequestro-relâmpago ocorrido na via pública, ensejando utilização do cartão de crédito do correntista bancário por parte de criminosos, inexiste responsabilidade da instituição financeira, não caracterizando dano moral a hipótese de pequena ultrapassagem do limite do cartão de crédito nas compras indevidamente efetuadas. Recurso não provido neste aspecto.