Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito administrativo. Lei municipal 457/2007. Abono. Súmula 7/STJ e Súmula 356/STF. Fundamentos inatacados. Súmula 182/STJ.
«1. O princípio da dialeticidade exige que a interação dos atores processuais se estabeleça mediante diálogo coerente e adequado entre seus interlocutores. ... ()
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