Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Não fornecimento de banheiro. Danos morais inocorrência.

«Considerando a realidade de trabalho dos empregados que exercem a função de coletores de lixo nas ruas da cidade, é comum que eles usem os banheiros de estabelecimentos existentes próximos ao local onde estiverem trabalhando, como bares e outras casas comerciais. .Aliás, para o caso a única solução seria o reclamante carregar consigo o próprio banheiro, o que soa absurdo, quase risível, pois o seu trabalho era itinerante e jamais poderia ser exigido da empresa que espalhasse banheiros por toda a cidade onde os serviços eram executados. Este fato não resulta em danos aos direitos de personalidade, porque é fato normal do quotidiano para esses trabalhadores, e não há qualquer constrangimento em razão dessa situação de fato.... (Continua)