Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Dano moral. Indenização. Fixação. Valor indenizatório justo. Grau de culpa. Capacidade financeira.
«O encerramento das atividades da empregadora por dificuldades financeiras, noticiado na própria inicial, indica capacidade econômica reduzida e menor grau de culpa da empresa pelo atraso no pagamento dos salários do trabalhador, o que deve ser considerado quando do arbitramento do valor da indenização por danos morais.... ()
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