Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Dano moral. Furto (CP, art. 155). Indenização por danos morais. Acusação de furto.

Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.

«A comprovada acusação de furto caracteriza-se como tratamento desrespeitoso e discriminatório reservado ao obreiro, ofensivo à dignidade da pessoa humana do trabalhador, revelando um desvalor pelo trabalho prestado e ofendendo a honra e a imagem do empregado, bens tutelados pela Constituição Federal.»... (Continua)