Jurisprudência Selecionada

1 - TJSC Responsabilidade civil. Dano moral. Valor mensal do tratamento psicológico, a ser custeado pelos réus. Prova documental que respalda as alegações da autora. Manutenção do montante arbitrado. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Comprovada pela Demandante, num juízo de cognição sumária, a necessidade das sessões de psicoterapia e que o valor corresponde ao pleiteado na peça exordial, não há que se cogitar em superfaturamento dos valores ou mesmo em enriquecimento ilícito da parte, principalmente quando plenamente demonstrada a necessidade premente do tratamento diante do estado psíquico da menor, alvo do ato infracional praticado pelo filho do Recorrente.... (Continua)