Jurisprudência Selecionada

1 - TJSC Apelação cível. Ação indenizatória por dano moral. Danos morais. Sentença de improcedência. Alegada republicação de ensaio fotográfico do autor no sítio eletrônico da ré, sem o seu consentimento. Ausência de prova de acordo acerca do período em que as fotografias seriam veiculadas, tampouco de que foram retiradas e recolocadas naquele endereço. Concordância do recorrente na realização das fotos e na disponibilização na internet. Inexistência de ato ilícito da apelada. Dano moral indevido. Insurgência desprovida.

«Tese - Não há falar em ato ilícito na republicação de ensaio fotográfico em sítio eletrônico, ante a ausência de prova acerca de acordo do período em que as fotografias seriam veiculadas, tampouco de que foram retiradas e recolocadas naquele endereço.... (Continua)