Jurisprudência Selecionada

1 - TJSC Responsabilidade civil. Dano moral. Indenização por danos morais e materiais. Quantum indenizatório arbitrado em observância aos parâmetros desta corte. Consideração, ademais, dos postulados da proporcionalidade e razoabilidade aplicáveis à espécie. Manutenção. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«A indenização a título de danos morais deve ser arbitrada no sentido de reconstituir o constrangimento sofrido pelo ofendido, bem como ser capaz de impedir a reiteração do ato ilícito por parte do ofensor - sem causar àquele enriquecimento indevido - mostrando-se indispensável a análise dos fatos concretos apresentados, notadamente quanto à extensão do dano e à capacidade econômica do ofensor. ... (Continua)