Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 157.2142.4010.6900

1 - TJSC Apelação cível. Ação indenizatória. Corte injustificado do fornecimento de água. Imóvel que não se prestava a residência do autor. Danos morais não comprovados. Inexistência do dever de indenizar. Recurso conhecido e desprovido.

«Tese - A suspensão injustificada no fornecimento de água não gera abalo moral passível de indenização no caso de o consumidor não residir no local afetado no período da ocorrência do ato ilícito.... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

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