Jurisprudência Selecionada

1 - TJSC Apelação cível. Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com restituição de quantia paga e compensação por dano moral. Danos morais. «pirâmide financeira. Sentença de parcial procedência. Insurgência quanto ao dano moral negado em primeiro grau. Abalo anímico não configurado. Circunstâncias fáticas que não levam a crer que houve agressão à honra e à dignidade. Mero dissabor que não enseja a obrigação de indenizar. Precedentes desta corte de justiça. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido.

«Tese - A frustração experimentada por vítima de golpe de «pirâmide financeira, com a perda da integralidade do investimento e a rescisão do negócio jurídico, não constitui fundamento hábil a caracterizar abalo psíquico indenizável.... (Continua)