Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Dívida reconhecida pelo apelante. Extinção da obrigação através da consignação em pagamento. Mora do credor que, por si só, não caracteriza danos morais reparáveis. Hipótese de mero aborrecimento. Súmula 359 do Superior Tribunal de Justiça. Sentença mantida na íntegra, nos termos do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Recurso improvido.