Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Tendo beneficiário de plano de saúde indicação de internação emergencial para receber medicação, inadmissível se negue, o plano de saúde contratado, à cobertura, sob o fundamento de não ser caso de emergência, obrigando-o a emitir cheque caução, que vem a ser devolvido por insuficiência de fundos, situação que ultrapassa em muito o mero aborrecimento. Indenização de rigor. Recurso da empresa de saúde não provido.