Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compromisso de compra e venda. Rescisão. Bem imóvel. «Mora debitoris da promitente-compradora. Restituição das parcelas pagas. Dever jurídico e moral de reembolso. Medida que visa evitar o enriquecimento sem justa causa. Retenção parcial dos valores pagos a título de compensação pela ocupação gratuita do bem. Plausibilidade. Aplicabilidade das Súmulas 1 e 2 desta Corte. Precedentes. Sentença mantida. Recurso improvido.