Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. O inadimplemento contratual, seja advindo da indevida negativa de cobertura, seja decorrente de eventual cancelamento arbitrário do contrato, não dá azo a indenização por danos morais, mas apenas pelos eventuais prejuízos materiais, como na hipótese em que beneficiário, ao necessitar de cirurgia de urgência, no período de carência, tido por abusivo, teve de arcar com os custos do procedimento. Decisão reformada neste aspecto.