Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Prevalecendo a orientação, na hipótese, de que a responsabilização do agente se opera por força de simples violação, verificado o evento danoso por ter banco descontado de cliente valores correspondentes a cheques furtados, os quais haviam sido devolvidos pela alínea 35, sem restituição imediata das importâncias ao correntista, patente o surgimento, «ipso facto, da necessidade de reparação, presentes os pressupostos de direito. Indenização de rigor. Recurso parcialmente provido.