Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 158.0614.3000.6100

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Exceção de suspeição. CPC/1973, art. 135. Ausência de prova que evidenciem a alegada inimizade nutrida pela magistrada. Reexame do conjunto probatório. Súmula 7/STJ.

«1. A Corte Especial deste Tribunal já firmou entendimento de que o reconhecimento da suspeição, por significar o afastamento do juiz natural da causa, exige que fique evidenciado um prévio comprometimento do julgador para decidir o processo em determinada direção, afim de favorecer ou prejudicar uma das partes, situação inocorrente na espécie. Precedente: AgRg na ExSusp. 120/DF, Rel. Ministro Felix Fischer, Corte especial, DJe 15/03/2013. ... ()

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