Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Paciente que recebeu alta de hospital municipal ainda em estado grave. Levada pelos familiares a outro hospital, onde ficou internada, até a data do óbito. Responsabilidade da Fazenda Municipal. Paciente que não recebeu tratamento adequado pelos entes Municipais. Quadro apresentado demonstra o equívoco da alta hospitalar, pois, se o caso, a transferência seria o mais recomendável. Nexo causal comprovado e que não se refere ao óbito, mas em relação ao descaso da alta. Erro da autarquia municipal causou sofrimento ao autor e sua mãe que deve ser reparado. Dano evidenciado. Indenização devida. Fixação em dez mil reais. Sentença reformada. Recurso provido.