Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Ação de indenização cumulada com obrigação de fazer. Correntista que teve seu nome, bem como os de seu marido, irmão e cunhada negativados após ter sido vítima de conduta desonesta da gerente de sua conta corrente. Pretensão de cancelamento dos registros de inadimplemento levados a efeito pelo Banco. Impossibilidade, ante a ausência de pedido de declaração de inexistência ou inexigibilidade da dívida, e por não ter a autora providenciado a inclusão dos coobrigados no processo. Dano moral caracterizado, decorrente do fato de haver sido a autora induzida em erro mediante fraude e ardil. Vítima que contava à época com sessenta e nove anos de idade e que se via em situação de extrema fragilidade psicológica, decorrente de graves doenças que afligiam sua mãe e seu marido. Indenização fixada em dez mil reais. Majoração para trinta mil reais. Cabimento. Quantia razoável e proporcional ao evento. Recurso da autora parcialmente provido e improvido o do Banco.