Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Contrato de seguro. Denunciação da lide. Verbas sucumbenciais. Previsão expressa no contrato. Cobertura devida. Reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Decisão agravada. Fundamento não combatido. Súmula 182/STJ.

«1. Inviável o recurso especial cuja análise das razões impõe reexame do contexto fático-probatório da lide, bem como de cláusulas contratuais, nos termos da vedação imposta pelas Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. ... (Continua)