Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Legítima defesa. Reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.
«1. O recorrente, condenado na origem pela prática do crime previsto no CP, art. 121, § 2º, IV, sustenta violação ao CPP, art. 386, VI, aduzindo que teria agido em legítima defesa. ... ()
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