Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.2402.7001.6000

1 - STJ Administrativo e processo civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Acidente automobilístico. Ação de indenização por danos morais, estéticos e materiais. Péssimo estado de conservação da rodovia federal. Recurso especial provido para restabelecer a sentença de primeiro grau. Ausência de argumentação apta a infirmar as conclusões da decisão ora impugnada. Agravo regimental do dnit desprovido.

«1. Escorreita a valoração da robusta prova efetivada pelo juiz sentenciante e a conclusão de que configurado o nexo de causalidade entre a omissão do estado na conservação da rodovia federal e o acidente sofrido pelo ora recorrente, pelo que deve ser restabelecida a sentença de fls. 160/169. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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