Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.4582.6000.9700

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Saque não reconhecido na conta corrente da autora. Sentença de parcial procedência reconhecendo a falha na prestação dos serviços pelo Banco ao deixar de fornecer segurança a seus clientes, possibilitando a atuação de terceiros na utilização fraudulenta de dados do correntista e até a clonagem de cartões, condenando o Banco réu no pagamento de indenização por danos materiais e morais. Recurso exclusivo da autora, defendendo a majoração do valor da indenização por danos morais. Inadmissibilidade. Indenização fixada na sentença em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. Recurso improvido.

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