Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução. 1. Ofensa ao art. 535. Não ocorrência. 2. Prova pericial. Princípio do livre convencimento motivado. CPC/1973, art. 130. Reexame de prova. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 3. Alegação de que os cálculos homologados judicialmente violam a coisa julgada material. Acórdão recorrido que assentou premissa fática no sentido diametralmente oposto. Modificação dessa conclusão. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. 4. Agravo regimental improvido.

«1. O Tribunal de origem, por ocasião do julgamento do recurso, examinou as questões alegadas, embora de forma contrária à pretensão dos recorrentes, não existindo qualquer omissão. ... (Continua)