Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Crime societário. Denúncia. Inépcia. Inocorrência. Descrição fática suficiente. Desprovimento.

«1. Não se verificando hipótese de grande pessoa jurídica, onde variados agentes poderiam praticar o falso, nem interesse dessa prática por terceiros e constando mesmo o reconhecimento pelos então denunciados de que, de fato, a sociedade empresária adquirente daquelas era a TFI, tem-se imputação de falso com razoável suporte indiciário da autoria - justa causa - e clara imputação de terem ambos recorrentes colaborado conscientemente para a declaração falsa, o que permite de modo suficiente o exercício da defesa. ... (Continua)