Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.6691.3004.4800

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. 1. Violação ao CPC/1973, art. 535. Inexistência. 2. Cobertura. Danos morais. Ausência de expressa anuência. Fundamento do acórdão recorrido não atacado. Incidência da Súmula 283/STF. 3. Dever de indenizar. Revisão. Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Dissídio jurisprudencial prejudicado. 5. Agravo improvido.

«1. Não há ofensa ao CPC/1973, art. 535, pois o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando tenha encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio. ... ()

CF/88, art. 5º, V e X (Dano moral).
CLT, art. 223-A, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
CCB/2002, art. 624 (Dano moral).
CCB/2002, art. 186 (Dano moral).
Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão física (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão verbal (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Concubina (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Dissabor (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Difuso (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Julgamento petita (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Sócio (Pesquisa Jurisprudência)
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