Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato bancário. Agente financeiro que agindo negligentemente promove injusta inscrição do nome de cliente nos cadastros de inadimplentes. Inexistência de comprovação, pela instituição bancária, de que contraiu, o negativado, alegado empréstimo. Inadmissibilidade de transferência para o consumidor da responsabilidade por eventuais falhas verificadas na operacionalização do sistema. Indenização de rigor. Recurso não provido.