Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de compensação. Danos morais. Violação do CPC/1973, art. 535, II. Não ocorrência. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Sumula 83 do STJ.

«1. Inexiste afronta ao CPC/1973,CPC/1973, art. 535, IIquando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide, pronunciando-se, de forma clara e suficiente, sobre a controvérsia estabelecida nos autos. ... (Continua)