Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental em embargos de declaração em agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Alegação de contradição. Não ocorrência. Provas colhidas durante a investigação. Materialidade e autoria demonstradas. Depoimentos em juízo. Conjunto probatório. Súmula 7/STJ. Participação de menor importância. Reexame fático. Reconhecimento de pessoa feito pelas vítimas. Desnecessidade de apreensão e perícia da arma. Reconhecimento. Ausência de formalidade. Outros meios de provas. Acórdão a quo em consonância com a jurisprudência deste tribunal. Súmula 83/STJ.

«1. É prescindível a apreensão e perícia da arma para a aplicação da causa de aumento prevista no CP, art. 157, § 2º, I, desde que comprovada a sua utilização por outros meios de prova. ... (Continua)