Jurisprudência Selecionada

1 - TST 3. Recurso de revista submetido à égide da Lei 13.015/2014. Cancelamento do plano de saúde. Dano moral. Indenização fixada em R$ 50.000, 00. Valor desproporcional. Conhecimento e provimento do recurso de revista.

«No presente caso, o cerne da questão reside na possibilidade de diminuição, por esta Corte, do quantum indenizatório arbitrado pelo Regional, correspondente a R$ 50.000, 00 (cinqüenta mil reais). Vale registrar que a jurisprudência do TST é no sentido de que não se admite a majoração ou diminuição do valor da indenização por danos morais nesta instância, em virtude da necessidade de revolvimento fático-probatório para tanto, admitindo-a, porém, nas hipóteses em que a indenização for fixada em valores módicos ou excessivos, o que ocorre in casu. Assim, considerando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, dá-se provimento ao recurso da reclamada para diminuir o valor da indenização de R$ 50.000, 00 (cinqüenta mil reais) para R$ 30.000, 00 (trinta mil reais). Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)