Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.9070.0007.2700

1 - TST Indenização por dano moral. Mora reiterada no pagamento de salários. Quantum indenizatório.

«Diante da preclusão acerca do pedido principal - dano moral decorrente da mora reiterada no pagamento dos salários – não cabe falar em rearbitramento do valor da indenização. ... ()

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