Jurisprudência Selecionada

1 - TST Embargos de declaração desprovidos. Multa pela interposição de embargos protelatórios.

«Embargos de declaração desprovidos, em face da ausência dos vícios apontados. Flagrante a natureza manifestamente protelatória dos embargos de declaração interpostos pelo reclamado, deve ser-lhe aplicada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos dispostos no CPC/1973, art. 538, parágrafo únicoc/c o CLT, art. 769, a ser oportunamente acrescida ao montante da condenação.... (Continua)