Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Dano moral. Precariedade das instalações do refeitório. Quantum indenizatório.

«Ainda que se busque criar parâmetros norteadores para a conduta do julgador, certo é que não se pode elaborar uma tabela de referência para a reparação do dano moral. A lesão e a reparação precisam ser avaliadas caso a caso, a partir de suas peculiaridades. O descaso com a oferta de local apropriado para as refeições configura dano moral, cujo dano se caracteriza como in re ipsa. A indenização a título de dano moral possui natureza jurídica compensatório-punitiva e visa compensar financeiramente a dor sofrida pelo lesado, tendo por finalidade punir o lesante. O valor arbitrado deve ser quantificado de acordo com o prudente critério do magistrado e não pode ser tão elevado a ponto de gerar um enriquecimento sem causa para o lesado, nem ser tão ínfimo que não sirva de lição ao lesante, para que tenha receio e não mais pratique a conduta lesiva. Desse modo, considerando o quadro fático constante do acórdão Regional, resta demonstrado que o valor fixado pelo Regional é irrisório, não se mostrando razoável e proporcional. Assim, considerando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, dá-se provimento ao recurso do reclamante para majorar o valor indenização R$ 10.000, 00 (dez mil reais), em consonância, inclusive, com precedentes/TST, contra a mesma Reclamada e que analisaram o mesmo quadro fático. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)