Jurisprudência Selecionada

1 - TST 4. Dano moral. Assédio moral. Configuração.

«O Tribunal Regional consignou que «na hipótese dos autos, não vislumbro a ocorrência de fatos graves o bastante e que importassem nas alegadas humilhações e situações vexatórias alegadas na inicial. Logo, descabida a condenação ao pagamento de indenização por assédio moral. Nesse cenário, para dissentir da decisão regional e chegar à conclusão exposta pela reclamante, necessário que se reexaminassem as provas dos autos, procedimento vedado nessa esfera recursal, nos termos da Súmula 126/TST. Assim, por incidência desse verbete, inviável a análise da violação dos artigos indicados e inespecífica a divergência trazida a confronto, nos termos da Súmula 296/TST I, do TST. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)