Jurisprudência Selecionada

1 - TST 3. Ler/dort. Dano moral. Dano material. Critério global. Valor arbitrado. R$ 100.000, 00 (cem mil reais).

«No caso em tela, a fixação do valor a título de indenização por danos morais e materiais foi pautada em um critério global, ainda que o fundamento ensejador dos respectivos danos seja distinto. Assim, mesmo que se considerasse um valor a título de danos morais, por exemplo, em trinta mil reais, restariam setenta mil reais a título de danos materiais e, para a alteração do valor fixado por danos materiais, necessária a delimitação do quadro fático acerca do salário da reclamante, da sua idade ao tempo da ocorrência da lesão e do tempo de sobrevida. Ocorre que tais dados não foram consignados pela Corte de origem. Dessa forma, somente mediante o revolvimento de fatos e provas poderia ser revisto o valor arbitrado, procedimento vedado nesta Instância Extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)