Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO DO RÉU - Dois empréstimos bancários realizados junto ao réu cujas contratações não são reconhecidas pelo consumidor - Ônus da instituição financeira em demonstrar a regularidade do negócio - Ausência de assinatura do autor e de qualquer meio tecnológico a atestar a contratação - Valor de um dos empréstimos que fora depositado em ativo financeiro do autor que, por si só, não Ementa: RECURSO INOMINADO DO RÉU - Dois empréstimos bancários realizados junto ao réu cujas contratações não são reconhecidas pelo consumidor - Ônus da instituição financeira em demonstrar a regularidade do negócio - Ausência de assinatura do autor e de qualquer meio tecnológico a atestar a contratação - Valor de um dos empréstimos que fora depositado em ativo financeiro do autor que, por si só, não comprova a adesão ao pacto, mas obriga o consumidor a devolvê-lo - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO apenas para autorizar o recorrente a abater o valor depositado à disposição do recorrido em relação a um dos contratos cujo débito fora declarado inexigível, do valor que deverá pagar-lhe a título de indenização por danos morais.