Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Violação de direitos autorais. Reprodução não autorizada de escultura em folder de divulgação de evento. Presunção de onerosidade. Necessidade de prova do dano material. Majoração dos danos morais. Pretensão que não vem amparada em indicação de ofensa à Lei ou em dissídio pretoriano. Agravo improvido.

«1. Ainda que se possa presumir que a exploração da obra ocorreu a título oneroso, isto é, com o intuito de obtenção de lucro, não há garantia de que, em função desse objetivo, tenha advindo, de fato, algum incremento patrimonial para o autor do ato ilícito. E mesmo neste caso, não há como se afirmar, apenas porque a exploração da obra rendeu lucros, que o titular do direito autoral violado tenha, necessariamente, experimentado algum prejuízo material. ... (Continua)