Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Ação de indenização. Alegação de ofensa ao CPC, art. 535. Não caracterização. Art. 944 do cc. Indenização por danos morais. Danos resultantes de indevida devolução de cheque. Quantum indenizatório razoável. Agravo não provido.

«1. Não se constata a alegada violação ao CPC, art. 535, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. De fato, inexiste omissão no aresto recorrido, porquanto o Tribunal local, malgrado não ter acolhido os argumentos suscitados pela parte recorrente, manifestou-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. ... (Continua)