Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 162.2954.6002.4500

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Responsabilidade civil. Danos morais por matéria jornalística. 1. Aresto paradigma que não se presta à comprovação da divergência. Fundamento inatacado. 2. Publicação da sentença. Impossibilidade. 3. Incidência da Súmula 83/STJ. 4. Revisão dos danos morais. Reexame de fatos e provas. 5. Agravo regimental desprovido.

«1. O AR 4.490/DF não se presta à comprovação da divergência, porquanto, ainda que tenha constado a opinião favorável à possibilidade da publicação de sentença, não houve nenhuma decisão no processo com relação ao tema. Fundamento inatacado. Incidência da Súmula 182/STF. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Ônus da prova (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa jurídica (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Protesto cambial (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral coletivo (Pesquisa Jurisprudência)

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