Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Dano moral. Danos morais. Indenização. Valor da condenação. Bloqueio do crachá. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«O Regional, após o exame de fatos e provas, condenou a Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, em face dos constrangimentos sofridos pela Reclamante. Dentro de tal contexto, a reforma do julgado só é possível após o reexame do conjunto probatório, procedimento não mais possível no âmbito da Revista, visto o disposto na Súmula 126 desta Corte. No que diz respeito ao valor da indenização fixada, seus fundamentos não evidenciam a fixação do valor indenizatório fora da razoabilidade. Recurso de Revista não conhecido.... (Continua)