Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Embora patente relação de consumo entre empresa de ônibus e usuários, reclamando nas hipóteses de hipossuficiência inversão do ônus probatório, que não é automática, não se presta ela a tornar o consumidor inerte, aguardando que apenas prestador de serviço tenha que fazer prova do que não fez. Decisão de improcedência do pedido indenizatório mantida. Recurso não provido.