Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Banco/apelante que expediu cartões de crédito em nome da autora sem solicitação desta. Fraude em virtude da fragilidade do sistema do recorrente. Responsabilidade do apelante que decorre do seu risco profissional. Correta a sentença que determinou a nulidade dos contratos dos cartões e a exclusão nas faturas dos débitos referentes a estes. Apontamento indevido do nome da suposta devedora em cadastro de inadimplentes. Caso em que o prejuízo decorre do simples fato da aludida inscrição Danos morais «in re ipsa. Indenização devida. Fixação. Redução. Descabimento. Valor indenitário arbitrado em montante adequado e proporcional aos fatos tratados nos autos. Sentença mantida. Recurso improvido.