Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Seguro Saúde. Rescisão unilateral decorrente do suposto inadimplemento de uma parcela, vencida em abril de 2015. Beneficiária idosa que realizava tratamento oncológico contínuo e regular. Dano moral configurado. Hipótese em que a injusta quebra do vínculo contratual envolveu a autora em aflitivo estado de angústia, transcendendo o mero aborrecimento. Evento que, certamente trouxe abalo emocional excedente ao dissabor emanado do descumprimento negocial. Evidente, portanto, que não sofreu mero desconforto, mas constrição ilegal de seus direitos da personalidade. Indenização devida e fixada em observância aos termos do CCB, art. 944, devendo ser mantida, por se mostrar adequada às circunstâncias do caso concreto e às finalidades desta espécie de reparação. Sentença mantida. Recurso desprovido.