Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Responsabilidade civil. Cartão de crédito. Inadimplemento. Alegação da autora de que desconhece a origem do débito, e mesmo assim teve seu nome incluído nos cadastros restritivos de crédito. Instituição financeira ré que juntou aos autos comprovação de toda a relação entabulada, cujo contrato foi devidamente assinado pela autora. Ausência, de outro lado, de impugnação da demandante quanto aos documentos juntados pela ré (faturas de cartão de crédito). Ônus da autora em demonstrar o fato constitutivo de seu direito. Ré, por sua vez, que logrou comprovar a origem da cobrança. Danos morais não configurados. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.