Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Resposta à acusação. Omissão do juízo em analisar teses defensivas. Não ocorrência. Crime de quadrilha. Demonstração de indícios de autoria e da materialidade. Ação penal. Falta de justa causa. Atipicidade não demonstrada de plano. Trancamento. Revolvimento fático. Impossibilidade na via eleita.

«1. Não há falar em omissão do juízo, no caso concreto do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em razão de foro por prerrogativa de função, se as teses defensivas, deduzidas na resposta à acusação (defesa prévia ou preliminar) foram devidamente analisadas. ... (Continua)