Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Instituição financeira. Empréstimo, saques de ativos financeiros e compras com cartão magnético realizados fraudulentamente. Hipótese em que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Trata-se de dano «in re ipsa, sendo despiciendo perquirir a respeito da prova do prejuízo moral, que decorre do próprio fato danoso. O abalo moral decorrente do defeito na prestação de serviço pela falta da segurança legitimamente esperada pelo consumidor é evidente. O valor da reparação do dano moral fixado na sentença revela-se apequenado, comportando majoração em observância a um critério de prudência e razoabilidade. Apelação do réu, na parte conhecida, não provida. Apelação do autor provida.