Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Sendo objetiva a responsabilidade do fornecedor de serviço, de consumo a relação estabelecida (Lei 8078/90) , não provada, por instituição financeira, a existência de relação jurídica autorizadora da inclusão do nome de consumidor nos cadastros de inadimplentes, forçoso o decreto de inexistência de débitos, afastada, entretanto, indenização, existentes apontamentos negativos anteriores em nome do demandante. Recurso não provido.