Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Danos morais in re ipsa.

«Situação concreta em que ficou demonstrada a falha na prestação do serviço, na medida em que a realização de cirurgia sem as devidas informações, acarretou ao paciente uma falsa expectativa de que não geraria mais filhos. Disso resulta o dever do prestador de serviço de indenizar os danos morais causados ao lesado. Dano moral «in re ipsa, dispensando a prova do efetivo prejuízo sofrido pela vítima em face do evento danoso.... (Continua)