Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Divergência em relação ao quantum indenizatório. Prevalência do voto médio. Previsão contida no art. 196 do ritj/RS. Havendo divergência de votos apenas quanto ao arbitramento do quantum indenizatório, prevalece a o voto médio, lançado pelo eminente revisor, o qual representa o meio termo, conforme prevê o 196 do ritj. Apelo provido em parte, com prevalência do voto médio no tocante ao valor da indenização por danos morais.