Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.5721.0005.9400

1 - TJRS Arbitramento do quantum indenizatório. Danos morais. Valor majorado.

«Montante da indenização majorado em atenção aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, bem assim às peculiaridades do caso concreto.... ()

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